Dia 26 de setembro, é comemorado o Dia Nacional do
Surdo, instituído pela Lei 11.976 de 2008. A escolha da data é uma homenagem à
fundação da primeira escola de surdos do país, o Instituto Nacional de Educação
de Surdos (Ines).
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Programa Escola Acessível
Apresentação do programa
O Ministério da
Educação em parceria com os Sistemas de Ensino implementa políticas públicas
visando assegurar o direito à educação e promover autonomia e independência das
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação no contexto escolar. Nesta perspectiva, os sistemas de
ensino modificam sua organização, assegurando aos estudantes público alvo da
educação especial, matrícula nas classes comuns e oferta do atendimento
educacional especializado, previsto no projeto político pedagógico da escola.
O Programa Escola
Acessível constitui uma medida estruturante para a consolidação de um sistema
educacional inclusivo, concorrendo para a efetivação da meta de inclusão plena,
condição indispensável para uma educação de qualidade.
O presente documento
objetiva orientar os sistemas de ensino na implementação do Programa Escola
Acessível, em 2012, ação que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – Viver sem Limite. 4
Objetivo
Promover a
acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns
do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns
de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos
didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.
Implementação do programa escola acessível
Na implementação do
programa, os sistemas de ensino deverão orientar-se pelo princípio do desenho
universal, pelas normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050/2004), pelo decreto 6.949/2009 e pelo Manual
de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível. Convém
destacar que o Programa Escola Acessível objetiva, prioritariamente, promover
acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares. Não obstante, prevê,
também, a possibilidade de aquisição de recursos de alta tecnologia
assistiva, além daqueles existentes nas Salas de Recursos Multifuncionais. O
desenvolvimento desta ação resulta da parceria entre o Ministério da Educação,
por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão – SECADI, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, das
Secretarias de Educação (Entidades Executoras – EEx) e das escolas (Unidades
Executoras – UEx) contempladas, destacam-se, a seguir, as atribuições de cada
ente envolvido.
Financiamento
Conforme
estabelecido pelo Decreto Nº 7.611/2011, a União apoia as ações de
acessibilidade arquitetônica, bem como aquelas destinadas à disponibilização de
tecnologia assistiva. Para tanto, a Resolução FNDE Nº 27/2012, dispõe sobre a
destinação de recursos financeiros, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE, a fim de implementar o Programa Escola Acessível.
Em 2011, o programa contemplou
as escolas de educação básica com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas
em 2009, que tinham registrado no senso escolar MEC/INEP/2010, matricula de
estudantes público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular.
Sendo que 11 escolas de Unaí-MG foram contempladas com este recurso, sendo as
seguintes escolas e seus respectivos valores.
 Unaí |
79.000,00
|
||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||
Fonte: http://painel.mec.gov.br/painel/detalhamentoIndicador/detalhes/pais/acaid/30
Disponível em :http://painel.mec.gov.br/
No ano de 2012 4
escola Municipais de Unaí_MG foram contempladas com o programa escola
acessível, sendo elas:
·
Centro de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos;
·
Escola Municipal Terezinha Rezende;
·
Pré escolar Municipal Pequeno Polegar;
·
Pré escolar Municipal Pinóquio;
De acordo com o
artigo 4º, os referidos recursos serão destinados tomando como parâmetros os
intervalos de classe de número de estudantes e os correspondentes valores,
indicados na tabela a seguir, ou seja cada escola receberá o valor
correspondente a tabela tendo como parâmetro o numero de alunos de alunos.
Intervalo de Classe de
Número de Estudantes
|
Custeio – R$
(80%)
|
Capital – R$
(20%)
|
Total – R$
|
Até 199
|
6.640,00
|
1.660,00
|
8.300,00
|
200 a 499
|
8.000,00
|
2.000,00
|
10.000,00
|
500 a 1000
|
10.000,00
|
2.500,00
|
12.500,00
|
Acima de 1000
|
12.000,00
|
3.000,00
|
15.000,00
|
Relação das escolas contempladas pelo Programa Escola Acessível 2012.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Escolas de Unaí-MG contempladas com as Salas de Recurso Multifuncional 2009
Escolas do Municipais de Unaí-MG contempladas com as salas de Recursos Multifuncionais 2009, para o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado oferecidas pelo MEC/SEESP atual SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRANCA DE NEVE
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI CECILIO BRUGGMAN
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERALDO JOSÉ MARTINS
ESCOLA MUNICIPAL EVA MARIA VIEIRA
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSE DE ANCHIETA
ESCOLA MUNICIPAL GLORIA MOREIRA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOVELMIRA JACINTO VASCONCELOS
ESCOLA MUNICIPAL TEODORO CAMPOS
ESCOLA MUNICIPAL TOMAZ PINTO DA SILVA
Acesse o demostrativo da distribuição 2009 das salas de Recurso Multifuncional de todo o país, e verifique as escolas de Unaí-MG comtempladas no mesmo ano.
Para maiores informações visite http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12863&Itemid=871
O que é o AEE-Atendimento Educacional Especializado
O
que é o AEE?
O Atendimento Educacional Especializado
– AEE, é um atendimento ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em
centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação que estão matriculados nas classes comuns do ensino
regular .
Qual é função do AEE?
De acordo com a RESOLUÇÃO
Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 o AEE tem como função complementar ou
suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços,
recursos de acessibilidade (recursos de acessibilidadena educação aqueles que
asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos comdeficiência ou
mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos
epedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de
comunicação einformação, dos transportes e dos demais serviços) e estratégias
que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e
desenvolvimento de sua aprendizagem.
Quais são os alunos público - alvo do AEE?
De acordo com o Art. 4 da Resolução nº
4 de 02 de outubro de 2009, os alunos publico alvo do AEE, são os alunos com
deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física,
intelectual, mental ou sensorial, alunos com transtornos globais do
desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no
desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na
comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com
autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno
desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação,
são também público do AEE alunos com
altas habilidades/superdotação “ aqueles que apresentam um potencial
elevado e grande envolvimento com as
áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança,
psicomotora, artes e criatividade”.
Onde deverá ser ofertado o AEE?
O AEE é realizado, prioritariamente, na
sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino
regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes
comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional
Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou
órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
Os alunos matriculados no AEE serão
contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº
6.571/2008.
Qual o perfil do professor para atuar no AEE?
Para atuação no AEE, o professor deve ter formação
inicial que o habilite para
o exercício da docência e formação
específica para a Educação Especial. São
atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
·
identificar,
elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade
e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da
Educação Especial;
·
elaborar
e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade
e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
·
organizar o tipo e o número de atendimentos
aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
·
acompanhar
a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade
na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
·
estabelecer
parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização
de recursos de acessibilidade;
·
orientar
professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados
pelo aluno;
·
ensinar e
usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos
alunos, promovendo autonomia e participação;
·
estabelecer
articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização
dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que
promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
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