O que é o AEE-Atendimento Educacional Especializado

O que é o AEE?

O Atendimento Educacional Especializado – AEE, é um atendimento ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que estão matriculados nas classes comuns do ensino regular .

Qual é função do AEE?

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade (recursos de acessibilidadena educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos comdeficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos epedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação einformação, dos transportes e dos demais serviços) e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Quais são os alunos público - alvo do AEE?

De acordo com o Art. 4 da Resolução nº 4 de 02 de outubro de 2009, os alunos publico alvo do AEE, são os alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação, são também público do AEE  alunos com altas habilidades/superdotação “ aqueles que apresentam um potencial

elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade”.

Onde deverá ser ofertado o AEE?

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Os alunos matriculados no AEE serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008.

Qual o perfil do professor para  atuar no AEE?

                                                                                         

 Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para

o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.  São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:

·        identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

·        elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

·         organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

·        acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

·        estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

·        orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

·        ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

·        estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias  que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.