Apresentação do programa
O Ministério da
Educação em parceria com os Sistemas de Ensino implementa políticas públicas
visando assegurar o direito à educação e promover autonomia e independência das
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação no contexto escolar. Nesta perspectiva, os sistemas de
ensino modificam sua organização, assegurando aos estudantes público alvo da
educação especial, matrícula nas classes comuns e oferta do atendimento
educacional especializado, previsto no projeto político pedagógico da escola.
O Programa Escola
Acessível constitui uma medida estruturante para a consolidação de um sistema
educacional inclusivo, concorrendo para a efetivação da meta de inclusão plena,
condição indispensável para uma educação de qualidade.
O presente documento
objetiva orientar os sistemas de ensino na implementação do Programa Escola
Acessível, em 2012, ação que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – Viver sem Limite. 4
Objetivo
Promover a
acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns
do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns
de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos
didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.
Implementação do programa escola acessível
Na implementação do
programa, os sistemas de ensino deverão orientar-se pelo princípio do desenho
universal, pelas normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT/NBR 9050/2004), pelo decreto 6.949/2009 e pelo Manual
de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível. Convém
destacar que o Programa Escola Acessível objetiva, prioritariamente, promover
acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares. Não obstante, prevê,
também, a possibilidade de aquisição de recursos de alta tecnologia
assistiva, além daqueles existentes nas Salas de Recursos Multifuncionais. O
desenvolvimento desta ação resulta da parceria entre o Ministério da Educação,
por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão – SECADI, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, das
Secretarias de Educação (Entidades Executoras – EEx) e das escolas (Unidades
Executoras – UEx) contempladas, destacam-se, a seguir, as atribuições de cada
ente envolvido.
Financiamento
Conforme
estabelecido pelo Decreto Nº 7.611/2011, a União apoia as ações de
acessibilidade arquitetônica, bem como aquelas destinadas à disponibilização de
tecnologia assistiva. Para tanto, a Resolução FNDE Nº 27/2012, dispõe sobre a
destinação de recursos financeiros, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE, a fim de implementar o Programa Escola Acessível.
Em 2011, o programa contemplou
as escolas de educação básica com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas
em 2009, que tinham registrado no senso escolar MEC/INEP/2010, matricula de
estudantes público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular.
Sendo que 11 escolas de Unaí-MG foram contempladas com este recurso, sendo as
seguintes escolas e seus respectivos valores.
 Unaí |
79.000,00
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Fonte: http://painel.mec.gov.br/painel/detalhamentoIndicador/detalhes/pais/acaid/30
Disponível em :http://painel.mec.gov.br/
No ano de 2012 4
escola Municipais de Unaí_MG foram contempladas com o programa escola
acessível, sendo elas:
·
Centro de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos;
·
Escola Municipal Terezinha Rezende;
·
Pré escolar Municipal Pequeno Polegar;
·
Pré escolar Municipal Pinóquio;
De acordo com o
artigo 4º, os referidos recursos serão destinados tomando como parâmetros os
intervalos de classe de número de estudantes e os correspondentes valores,
indicados na tabela a seguir, ou seja cada escola receberá o valor
correspondente a tabela tendo como parâmetro o numero de alunos de alunos.
Intervalo de Classe de
Número de Estudantes
|
Custeio – R$
(80%)
|
Capital – R$
(20%)
|
Total – R$
|
Até 199
|
6.640,00
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1.660,00
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8.300,00
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200 a 499
|
8.000,00
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2.000,00
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10.000,00
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500 a 1000
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10.000,00
|
2.500,00
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12.500,00
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Acima de 1000
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12.000,00
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3.000,00
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15.000,00
|
Relação das escolas contempladas pelo Programa Escola Acessível 2012.
Olá Cláudia!
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa...
Ronair