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A escalada positiva para a inclusão (que agora corre o risco de ser interrompida) começou na década de 1990. Antes disso, crianças e jovens com NEE eram tratados como doentes que precisavam de atendimento médico e de assistencialismo, e não de Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabeleceu que a matrícula deles deveria ser feita, preferencialmente, na escola regular. Mesmo assim, ainda havia a possibilidade de existirem classes especiais dentro ou fora das instituições de ensino. Ano a ano, novas diretrizes foram traçadas para fortalecer a inclusão, e o número de matrículas dos estudantes com NEE em salas regulares superou as das outras instituições (veja os gráficos abaixo).
Inversão histórica Evolução da matrícula de estudantes com NEE (em %). Fonte Censo Escolar 2000 e 2010
Em 2008, houve outra mudança importante. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tornou o ensino regular obrigatório e o Decreto nº 6571 definiu a Educação especial como uma atividade complementar. Ou seja, aqueles com NEE deveriam frequentar a escola juntamente com os demais e poderiam ter acesso a outros serviços nas instituições especializadas, em horários alternativos às suas aulas. Três anos marcados por muitos avanços sucederam essa determinação. Nunca se estudou tanto a inclusão na sala de aula e se obtiveram tantas conquistas como nesse período.
Por isso, assim que a mais recente determinação presidencial veio à tona, pais de alunos, políticos, profissionais e pesquisadores desse tema foram a público se manifestar contra ela. Se o acesso à Educação de qualidade deve ser garantido a todos, por que ele é oferecido apenas a parte das crianças? Se a escola deve refletir a diversidade da sociedade, por que seria mais adequado que estudantes com NEE ficassem separados em instituições especiais?
O MEC considera não ter havido mudanças significativas e a Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE) divulgou uma nota técnica reforçando os aspectos positivos do Decreto. Mas não há dúvida de que o texto abre caminho para um recuo nas políticas de inclusão. É grande o risco de cessarem as medidas afirmativas necessárias para sua evolução. Contudo, em suas sutilezas, de fato ele deixa aberta a possibilidade de as conquistas serem mantidas. O esforço, agora, continua nas mãos dos pais e responsáveis, que decidem onde matricular esses alunos. Cabe a eles batalhar para que o caminho trilhado nos últimos anos siga vencendo a exclusão. E assim o acesso à Educação será garantido e todos terão mais chances de ter suas individualidades respeitadas.
Revista Nova Escola Abril de 2012.
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