Inclusão: ameaça de retrocessos no atendimento de alunos com NEE
Fonte:http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/inclusao-ameaca-retrocessos-atendimento-alunos-nee-683612.shtml
A inclusão de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais (NEE) na Educação Básica tem gerado muito debate no país. Existem os que consideram mais adequado os estudantes com deficiência frequentarem apenas escolas especiais enquanto as instituições regulares não estiverem preparadas para atender às suas particularidades. E também há defensores das classes regulares como o melhor local para que eles aprendam os conteúdos curriculares e convivam com os demais alunos. As políticas brasileiras vêm apostando na segunda opção, e a experiência da última década aponta que a inclusão ocorre de fato quando todos frequentam as mesmas salas de aula. Obviamente, para que essa prática se traduza em ganhos efetivos, são necessários investimentos substanciais em infraestrutura e na contratação e na formação de profissionais, lacunas ainda não totalmente preenchidas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), há 200 mil crianças e adolescentes com NEE fora das salas de aula. A situação está longe da ideal, mas admite-se que o processo ainda está em curso.
Em novembro de 2011, no entanto, o governo federal apresentou orientações que podem promover um retrocesso na área. Na data, a presidente Dilma Rousseff promulgou o Decreto nº 7611, que estabelece regras bastante ambíguas. O texto indica a continuidade da política inclusiva ao determinar, por exemplo, a oferta de Educação especial "preferencialmente" na rede de ensino regular e a garantia de um sistema inclusivo em todos os níveis para quem tem alguma deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Em outro trecho, porém, aceita a matrícula em instituições especializadas ou classes especiais como uma opção. As mudanças são sutis, mas permitem, por exemplo, que o estudante com NEE volte a ocupar um ambiente segregado e que não favoreça o seu aprendizado e a sua participação mais efetiva na sociedade.
Na mesma linha do decreto presidencial, está a emenda do Plano Nacional de Educação (PNE) - atualmente em discussão no Congresso Nacional. O texto também admite que estudantes com deficiência sejam atendidos em escolas especiais caso não seja possível integrá-los em classes comuns. Cabe registrar que as instituições especializadas no atendimento às pessoas com deficiência têm qualidades e importância reconhecidas na vida desses alunos, tanto que oferecem atendimento especializado no contraturno. Via de regra, no entanto, elas não possuem a estrutura adequada para ensinar os conteúdos curriculares.
Revista Nova Escola Edição de Abril de 2012.
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